Uso do solo:legislação básica

Antzeko izenburuak

• Comentários á lei sobre parcelamento do solo urbano
  nork: VIANA, MARCO AURÉLIO DA SILVA
  Argitaratua: (1980)
• Loteamento e desmembramentos urbanos (comentários à nova lei nº 6766 de 19.12.1979)
  nork: MUKAI, TOSHIO
  Argitaratua: (1980)
• Lei 6766, de 19/12/1979
  Argitaratua: (1984)
• Da nova lei de parcelamento do solo urbano, lei federal 6776 de 19/12/79
  nork: PAZZAGLINI FILHO, MARINO
  Argitaratua: (1980)
• Lei n. 028 de 14 de dezembro de 1979, regula o parcelamento do solo dentro dos perímetros urbanos do município de Conceição do Castelo e da outras providências.