
Microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades coorporativas nas contratações públicas. Tratamento diferenciado segundo as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados acolhido na LC n°123/06 e no Decreto Federal n°6.204/07
Övriga upphovsmän: | Pereira Júnior, Jessé Torres |
---|---|
Materialtyp: | Acervo Geral |
Språk: | Português |
Publicerad: |
São Paulo
Nova Dimensão Jurídica
2008
|
Ämnen: | |
Placering: | AG02353 |
Signum: | 83/2018 |
Liknande verk
-
Crimes na licitação
av: GASPARINI, Diogenes
Publicerad: (1996) -
Estatuto da criança e do adolescente.
Publicerad: (2005) - CLT Saraiva Academia e Constituição Federal.
-
Acesso à informação pública: Uma introdução à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Publicerad: (2011) - Proposta de alteração à lei geral da micro e pequena empresa.